Veja o que nossa gestão fez e está fazendo !

Fabriciano começa a implantação da Lei de garantia dos direitos da criança e do adolescente

 
Fabriciano começa a implantação da Lei de garantia dos direitos da criança e do adolescente
Fabriciano começa a implantação da Lei de garantia dos direitos da criança e do adolescente

A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança de Assistência Social, aproveita a campanha “Faça Bonito” para aderir a Lei 13.431/2017 que visa estabelecer o sistema de garantia dos Direitos da Criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência sexual, principalmente com relação à escuta especializada.

 

O município de Coronel Fabriciano é o primeiro a iniciar as discussões públicas acerca do tema no Vale do Aço. Com a Lei, a criança e o adolescente usufruem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral, as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física, mental, desenvolvimento moral, intelectual e social.

 

A Secretária de Governança de Assistência Social, Letícia Fernandes Godinho, fala da importância da implantação da lei no município. “De 2015 a 2019 o CREAS acompanhou 146 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Só em 2019 até abril são 12 casos em acompanhamento. Assim, Fabriciano dispara na frente das discussões acerca da implantação da lei que prevê a proteção e acolhida com nosso menores,” conclui.

 

As discussões fazem parte da campanha “Faça Bonito” do Dia Nacional de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A campanha já alcançou muitos municípios do país. A proposta é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. No Município de Coronel Fabriciano serão executadas diversas ações relacionadas à campanha.

 

Com a implantação da Lei 13.431/2017 o público alvo deste ano da campanha Faça Bonito serão os profissionais da rede de proteção (Saúde, Educação, Assistência Social). Entre as ações previstas estão: colóquio, fórum de discussão, intervenções nas escolas e territórios, caminhada e audiência pública.  

 

“Toda vez que surgem novas legislações é necessário que o município chame toda a rede de proteção para dialogar sobre a melhor forma de sua implantação. Por isso, todo mês de maio será para debater sobre proteção à criança e o adolescente, em especial, a nova lei sobre escuta especializada,” afirma a Secretária de Governança de Assistência Social, Letícia Fernandes Godinho.

 

SAIBA MAIS SOBRE A CAMPANHA

A Campanha é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes. Atualmente a Campanha tem um dia Nacional de mobilização, dia 18 de Maio. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.

 

Programação:

07/05 - Seminário e/ou Colóquio - Horário: 8h às 11h30 - Local: Auditório Unileste- público alvo: Sistema de Proteção.

08/05 - Fórum de Discussão - Horário: 14h às 16h - Local: Secretaria de Governança de Assistência Social- Público alvo: entidades parceiras.

09/05 - Fórum de Discussão - Horário: 14h às 16h - Local: SER- Público alvo: profissionais da educação.

10/05 - Fórum de Discussão - Horário: 14h às 16h - Local: Secretaria de Governança de Saúde - Público alvo: profissionais da saúde.

13/05 a 17/05 - Intervenção nas escolas junto aos alunos - Público alvo: alunos da rede municipal.

13/05 a 17/05 - Intervenções nos territórios - Público alvo: comunidade.

13/05 a 17/05 - Intervenções nos SCFV - Público alvo: crianças e adolescentes participantes dos SCFV.

13/05 a 17/05 - Intervenções nas oficinas do Mexa-se – Público alvo: alunos do Mexa-se.

17/05 - Caminhada - Horário: 13h - Local: Centro da cidade - Público alvo: Comunidade.

17/05 - Audiência Pública - Horário: 15h – Local: Câmera Municipal de Coronel Fabriciano – Público alvo: Público em geral.