Veja o que nossa gestão fez e está fazendo !

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - RUA PRESBÍTERO

SETOR: SECRETARIA DE GOVERNAÇA URBANA, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - SGUPMA

 

PROJETO: PROGRAMA MORAR LEGAL – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

LOCAL: RUA PRESBÍTERO GERALDO MAGELA VIEIRA

 

OBJETIVO GERAL

A Regularização Fundiária tem como objetivo à regularização os núcleos urbanos irregulares/informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, através de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

RUA PRESBÍTERO GERALDO MAGELA VIEIRA,

 

O núcleo urbano situado no bairro Morada do vale é composto por 30 lotes com média de 225,00 m², com algumas edificações consolidadas, teve sua origem da subdivisão de lotes maiores, sendo que esse desmembramento não foi aprovado pela Prefeitura Municipal.

A irregularidade resultou em uma rua dentro do perímetro urbano que não possui serviços básicos de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação, além de os moradores não possuírem escritura pública dos seus imóveis.

Para solucionar o problema o Poder Público inseriu este parcelamento de solo no Programa de Regularização Fundiária Morar Legal, que além de garantir que os serviços básicos fossem implementados também permitirá a titulação dos ocupantes, através do respaldo à obediência à Lei Federal 13.465/17 e ao Decreto Federal 9.310/18, inserindo está poligonal ao núcleo urbano formal do município.